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PL 3873/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Rocha - PSDB/MA 13/08/2008
Ementa
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências
Indexação
Criação, Zona franca, importação, exportação, município, São Luís, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2008 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB-MA).
22/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/08/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008.
26/08/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
05/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
06/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008)
27/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.
15/04/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. João Maia (PR-RN), para refazer o parecer.
02/07/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. João Maia
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emenda.
30/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas.
14/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta de ofício.
02/12/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo relator.
10/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aelton Freitas.
17/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo autor e pelo Deputado Jairo Carneiro.
24/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de pauta pelo autor  e pelo Deputado Aelton Freitas.
24/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. João Maia (PR-RN), para refazer o Parecer.
Devolvido ao Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
18/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN).
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emendas.
30/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jurandil Juarez.
07/07/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Designado Relator Substituto, Dep. Francisco Praciano (PT-AM)
Retirado de pauta, de ofício.
10/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Francisco Praciano
Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição.
17/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator.
24/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA).
Retirado de pauta pelo Relator.
01/12/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
Vista ao Deputado Albano Franco.
08/12/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3873/2008    Emendas apresentadas
PL 3873/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2008 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3873/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3873/2008 Parecer do Relator 04/03/2009 João Maia Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.
PRL 2 CDEICS => PL 3873/2008 Parecer do Relator 02/07/2009 João Maia Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emenda.
PRL 3 CDEICS => PL 3873/2008 Parecer do Relator 18/06/2010 João Maia Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emendas.
PRL 4 CDEICS => PL 3873/2008 Parecer do Relator 10/11/2010 Francisco Praciano Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição.