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REQ 3093/2008 => PLP 203/2001

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 203/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

13/08/2008

Ementa

Requer novo despacho para o PLP 203/2001 "dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

25/08/2008

INDEFIRO, por intempestividade, uma vez que a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 203/2001, que recebeu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação, encontra-se suspensa, em razão da apresentação do Recurso contra parecer terminativo n. 52/2003, ainda não apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. .

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) INDEFIRO, por intempestividade, uma vez que a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 203/2001, que recebeu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação, encontra-se suspensa, em razão da apresentação do Recurso contra parecer terminativo n. 52/2003, ainda não apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3093/2008, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que "Requer novo despacho para o PLP 203/2001 "dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências."

25/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO, por intempestividade, uma vez que a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 203/2001, que recebeu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação, encontra-se suspensa, em razão da apresentação do Recurso contra parecer terminativo n. 52/2003, ainda não apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. .

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3093/2008 => PLP 203/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/08/2008

INDEFIRO, por intempestividade, uma vez que a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 203/2001, que recebeu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação, encontra-se suspensa, em razão da apresentação do Recurso contra parecer terminativo n. 52/2003, ainda não apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. .