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PL 3868/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1828/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 13/08/2008
Ementa
Dispõe sobre a inserção, em todos os programas das emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de um quadro sobreposto onde um especialista fará simultaneamente a tradução das falas para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2008 Apense-se à(ao) PL-1828/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 3868/2008 (3)
PL 4578/2020; PL 847/2021 (1), PL 934/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1828/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2008.
21/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
13/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-552/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4578/2020.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-847/2021.