PL 3868/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1828/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC

13/08/2008

Ementa

Dispõe sobre a inserção, em todos os programas das emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de um quadro sobreposto onde um especialista fará simultaneamente a tradução das falas para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Indexação

Obrigatoriedade, emissora, televisão, utilização, especialista, tradução, programa, Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/08/2008

Apense-se à(ao) PL-1828/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 3868/2008 (3)

PL 4578/2020; PL 847/2021 (1), PL 934/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

21/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1828/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2008.

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

13/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-552/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4578/2020.

30/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-847/2021.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3868/2008 Emendas apresentadas

PL 3868/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/08/2008

Apense-se à(ao) PL-1828/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

PL 3868/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 552/2015 => PL 3061/1997

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

12/02/2015

Valdir Colatto

Requer o desarquivamento de proposições.