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PL 3865/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 662/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - João Pedro - PT/AM 13/08/2008
Ementa
Autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.865/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
Apensados
Apensados ao PL 3865/2008 (1)
PL 3767/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 3865/2008, do Senado Federal - Senador João Pedro, que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.

"
13/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício n° 1282, de 2008, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do senado n° 662, de 2007, de autoria do Senador João Pedro, que "Autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no município de Manaus, no Estado do Amazonas".
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL 3.767/08.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este o PL-3767/2008.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2008.
21/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3767/2008 apensada.
02/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
03/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
14/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 3.767/08, apensado, com substitutivo.
26/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2009)
08/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3767/2008 apensada.
17/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37694 COL 01, Letra A.
14/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
17/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
26/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.865-A/2008 e do PL 3767/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
25/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo autor.
02/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3767/2008 apensada.
12/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 48/10 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
19/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício 48/10, da  CEC, comunicando que o PL 3865/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.865/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
20/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Ofício n.º 571/10/SGM/P, de 19/04/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 3865/08.
20/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6703/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia o PL nº 3.865, de 2008 e apensados".
22/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
16/02/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
06/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
16/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.865/08, do PL nº 3.767/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/07/11 PÁG 36443 COL 01, Letra B.
12/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2011).
04/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 06/08/11 PÁG 39719 COL 01.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.