PL 3854/2008

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG

13/08/2008

Ementa

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2009

Novo despacho: Deferido o REQ 4352/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PLs nºs 3878/08 e 3854/08 do PL nº 1117/07. Apense-se o PL nº 3878/08 ao PL nº 3854/08. Distribua-se este último às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

Apensados

Apensados ao PL 3854/2008 (1)

PL 3878/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Minas e Energia (CME)

26/05/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado.

15/06/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/06/2013 -
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL 3878/2008, apensado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

22/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1117/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/08/2008

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

25/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008.

25/08/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

06/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4352/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PLs nºs 3878/08 e 3854/08 do PL nº 1117/07. Apense-se o PL nº 3878/08 ao PL nº 3854/08. Distribua-se este último às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 66/09 à CME solicitando a desapensação dos PLs 3854/08 e 3878/08 do PL 1117/07 e posterior apensação do PL 3878/08 ao PL 3854/08 e afixação de etiqueta com novo despacho neste último.

14/05/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

15/05/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009)

27/05/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Eduardo da Fonte

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 3878/2008, apensado, com substitutivo.

28/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-346/2011.

21/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-47/2011.

01/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

30/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

05/04/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/04/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, do PL 3878/2008, e do PL 47/2011, apensados.

02/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento REQ 1094/2011 => PL 8/2011 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

04/05/2011

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Berinho Bantim.

09/05/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

18/05/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

26/05/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado.

15/06/2011

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3878/2008 apensada.

22/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

22/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 23/06/11 PÁG 32454 COL 02, Letra A.

24/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

22/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

21/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

23/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty.

25/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

•

Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL 3878/2008, apensado.

14/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

04/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

09/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

29/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)

24/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ)

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Paulo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

02/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.