PL 3854/2008

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG

13/08/2008

Ementa

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, redução, percentual, compensação financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal, destinação, fundo nacional, exaustão, jazidas, incentivo, substituição, atividade mineral, restauração, patrimônio histórico, prevenção, exploração, terras indígenas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2009

Novo despacho: Deferido o REQ 4352/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PLs nºs 3878/08 e 3854/08 do PL nº 1117/07. Apense-se o PL nº 3878/08 ao PL nº 3854/08. Distribua-se este último às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

Apensados

Apensados ao PL 3854/2008 (1)

PL 3878/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Minas e Energia (CME)

26/05/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado.

15/06/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/06/2013 -
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL 3878/2008, apensado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

22/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1117/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/08/2008

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

25/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008.

25/08/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

06/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4352/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PLs nºs 3878/08 e 3854/08 do PL nº 1117/07. Apense-se o PL nº 3878/08 ao PL nº 3854/08. Distribua-se este último às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 66/09 à CME solicitando a desapensação dos PLs 3854/08 e 3878/08 do PL 1117/07 e posterior apensação do PL 3878/08 ao PL 3854/08 e afixação de etiqueta com novo despacho neste último.

14/05/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

15/05/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009)

27/05/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Eduardo da Fonte

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 3878/2008, apensado, com substitutivo.

28/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-346/2011.

21/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-47/2011.

01/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

30/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

05/04/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/04/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, do PL 3878/2008, e do PL 47/2011, apensados.

02/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento REQ 1094/2011 => PL 8/2011 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

04/05/2011

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Berinho Bantim.

09/05/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

18/05/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

26/05/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado.

15/06/2011

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3878/2008 apensada.

22/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

22/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 23/06/11 PÁG 32454 COL 02, Letra A.

24/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

22/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

21/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

23/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty.

25/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

•

Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL 3878/2008, apensado.

14/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

04/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

09/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

29/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)

24/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ)

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Paulo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

02/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3854/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/08/2008

Apense-se à(ao) PL-1117/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

06/04/2009

PL 3854/2008 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3854/2008

Parecer do Relator

21/05/2013

Cláudio Puty

Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty (pendente de análise)

PRL 2 CFT => PL 3854/2008

Parecer do Relator

25/06/2013

Cláudio Puty

Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL 3878/2008, apensado.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CME => PL 3854/2008

Parecer do Relator

27/10/2009

Eduardo da Fonte

Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 3878/2008, apensado, com substitutivo.

PRL 2 CME => PL 3854/2008

Parecer do Relator

13/04/2011

Wandenkolk Gonçalves

Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, do PL 3878/2008, e do PL 47/2011, apensados.

PRL 3 CME => PL 3854/2008

Parecer do Relator

26/05/2011

Wandenkolk Gonçalves

Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado.

PAR 1 CME => PL 3854/2008

Parecer de Comissão

15/06/2011

Comissão de Minas e Energia

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 3.878/2008, apensado.