VTS 1 CDC => PFC 35/2007

Voto em Separado

Acessória de:

PFC 35/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

13/08/2008

Ementa

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, ouvida a Comissão de Viação e Transportes, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e a INFRAERO Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno