PL 3849/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7287/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnon Bezerra - PTB/CE

12/08/2008

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, dispondo sobre educação inclusiva para pessoas com deficiência.

Explicação da Ementa

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a fim de adequá-la ao texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2008.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Educação Especial, pessoa portadora de deficiência, caracterziação, crime, impedimento, educando, igualdade, oportunidade, Educação, adaptação, escola, estudante, pessoa deficiente, compensação financeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsabilidade, Poder Público, criação, Centro, Integração Social, aluno, deficiência, doença grave.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE).

21/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7287/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3849/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/08/2008

Apense-se à(ao) PL-7287/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).