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PL 4303/1998

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9839/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/03/1998

Ementa

Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 03 98 PAG 7392 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 9839/99. DOFC 28 09 99 PAG 0002 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 03 98 PAG 7392 COL 01.

14/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CREDN E CCJR - ARTIGO 24, II.

15/04/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CREDN.

02/06/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.

04/06/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

15/06/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/06/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO.

01/07/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO. (PL. 4303-A/98). DCD 14 10 98 PAG 22922 COL 02.

•

ENCAMINHADO A CCJR.

09/11/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JARBAS LIMA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES

09/12/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.

14/12/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CREDN E CCJR. (PL. 4303-B/98). DCD 15 12 98 PAG 29210 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PRAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESÕES) DE: 03 A 09 03 99. DCD 02 03 99 PAG 7198 COL 01.

11/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P-90/99 A CCJR ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.

24/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES. (PL 4303-C/98).

19/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF ATRAVES DO OF PS-GSE/59/99.

22/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 884-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.

27/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9839/99. DOFC 28 09 99 PAG 0002 COL 01.

29/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 918-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.