EMR 2 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 1587/1991

Emenda de Relator

Acessória de:

SBT 1 CSSF => PL 1587/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Pudim - PMDB/RJ

12/08/2008

Ementa

Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Substituam-se, no "caput" e nos §§ 1º, 3º e 7º do art. 5º do Substitutivo da CSSF, as expressões "Ministério competente" e "Ministério do Trabalho", pela expressão "autoridade federal competente".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 13 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 13 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim