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PL 3833/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Valdir Colatto - PMDB/SC |
12/08/2008 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga. |
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Indexação |
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Alteração, tolerância, excesso, peso, carga, manutenção, percentual, limite de carga, compensação, caminhão, transporte de carga, transmissão, via publica, rodovia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/08/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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21/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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21/08/2008 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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22/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008. |
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22/08/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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04/09/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG) |
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05/09/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2008) |
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16/10/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/12/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Lael Varella |
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Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/12/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008) |
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12/02/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/03/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator para reexame. |
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26/03/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), para reexame. |
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13/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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27/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Geraldo Simões. |
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02/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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17/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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17/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Geraldo Simões |
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24/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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15/07/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Geraldo Simões e Marcelo Almeida, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Simões. |
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04/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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06/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/08/09, PÁG 39502 COL 02, Letra A. |
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12/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) |
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13/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) |
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26/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 5440/2009, pelo Deputado Zonta (PP-SC), que requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL no. 3833/2008, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. |
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15/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Req. 5440/09 conforme o seguinte teor de despacho:"Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 3.833/2008 tratar de matéria relativa a transporte rodoviário de cargas, consistente na ampliação do percentual de tolerância sobre os limites de peso por eixo de veículos automotores, de forma a ser considerada na fixação do referido limite, além da incerteza inerente à medição dos equipamentos, a dificuldade por parte dos transportadores para a mensuração do peso por eixo de forma individual, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural constante no art. 32, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 16/09/09 PÁG 49637 COL 01. |
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16/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. |
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23/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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31/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição. |
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07/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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14/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011. |
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11/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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14/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2011) |
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23/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3833/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3833/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/08/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3833/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3833/2008 |
Parecer do Relator |
16/09/2009 |
Antonio Carlos Pannunzio |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. |
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PRL 2 CCJC => PL 3833/2008 |
Parecer do Relator |
15/12/2011 |
Félix Mendonça Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 3833/2008 |
Parecer do Relator |
10/12/2008 |
Lael Varella |
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Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 3833/2008 |
Substitutivo |
10/12/2008 |
Lael Varella |
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parecer ao pl 3833 |
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VTS 1 CVT => PL 3833/2008 |
Voto em Separado |
17/06/2009 |
Geraldo Simões |
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Altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga. |
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PAR 1 CVT => PL 3833/2008 |
Parecer de Comissão |
15/07/2009 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Geraldo Simões e Marcelo Almeida, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Simões..
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 3833/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5440/2009 => PL 3833/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
02/09/2009 |
Zonta |
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Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL no. 3833/2008, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
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