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PL 3823/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 12/08/2008
Ementa
Dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2008 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
22/08/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
03/09/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
04/09/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2008)
16/10/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
12/11/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida sem Manifestação.
19/11/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
05/12/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Davi Alcolumbre
• Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela rejeição deste e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CAPADR.
05/03/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
22/04/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Benedito de Lira
• Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CAPADR.
13/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvido ao Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
18/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Benedito de Lira
• Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
05/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Assis do Couto.
05/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).
19/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Benedito de Lira
19/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 29/08/09, PÁG 45667 COL 01, Letra A.
02/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
04/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
02/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição.
07/03/2011 Plenário (PLEN)
•
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)
13/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
• Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)
12/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
• Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/08, 2/08 e 3/08 aprovadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
06/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)
27/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
• Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
• Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda Supressiva nº 1/08 apresentada na CAPADR.
11/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG), para reexame
10/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Jairo Ataíde
• Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda Supressiva nº 1/08 apresentada na CAPADR.
11/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
09/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
• Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda Supressiva nº 1/08 apresentada na CAPADR.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
13/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015.
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
02/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
• Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/2009, 2/2009 e 3/2009 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2008 apresentada na CAPADR.
08/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
10/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), para atualizar a legislação orçamentária.
02/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
• Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.823/08 e das emendas nºs 1/09, 2/09 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela compatibilidade financeira e orçamentária da emenda nº 1/08 apresentada na CAPADR.
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
13/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
23/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Parecer lido pelo relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 30/08/16, PÁG 650 COL 01, Letra B.
30/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 31/08/2016).
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).