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PL 3823/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 12/08/2008
Ementa
Dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária.
Indexação
Concessão, crédito rural, empréstimo, agricultura, pecuária, beneficiário, formação profissional, ensino superior, ciências agrárias, redução, taxas, juros, classificação, mutuário, limitação, financiamento, obrigatoriedade, autorização, orgão público, assistência técnica, extensão rural, visita, produtor rural, difusão, tecnologia, anulação, benefício, inadimplência, cobrança, juros de mora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2008 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
22/08/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
03/09/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
04/09/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2008)
16/10/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
12/11/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida sem Manifestação.
19/11/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
05/12/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Davi Alcolumbre
• Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela rejeição deste e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CAPADR.
05/03/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
22/04/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Benedito de Lira
• Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CAPADR.
13/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvido ao Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
18/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Benedito de Lira
• Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
05/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Assis do Couto.
05/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).
19/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Benedito de Lira
19/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 29/08/09, PÁG 45667 COL 01, Letra A.
02/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
04/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
02/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição.
07/03/2011 Plenário (PLEN)
•
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)
13/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
• Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)
12/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
• Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/08, 2/08 e 3/08 aprovadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
06/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)
27/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
• Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
• Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda Supressiva nº 1/08 apresentada na CAPADR.
11/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG), para reexame
10/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Jairo Ataíde
• Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda Supressiva nº 1/08 apresentada na CAPADR.
11/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
09/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
• Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda Supressiva nº 1/08 apresentada na CAPADR.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
13/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015.
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
02/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
• Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/2009, 2/2009 e 3/2009 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2008 apresentada na CAPADR.
08/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
10/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), para atualizar a legislação orçamentária.
02/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
• Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.823/08 e das emendas nºs 1/09, 2/09 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela compatibilidade financeira e orçamentária da emenda nº 1/08 apresentada na CAPADR.
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
13/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
23/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Parecer lido pelo relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 30/08/16, PÁG 650 COL 01, Letra B.
30/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 31/08/2016).
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3823/2008    Emendas apresentadas
PL 3823/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2008 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3823/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 3823/2008 Parecer do Relator 05/12/2008 Davi Alcolumbre Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela rejeição deste e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CAPADR.
PRL 2 CAPADR => PL 3823/2008 Parecer do Relator 22/04/2009 Benedito de Lira Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CAPADR.
PRL 3 CAPADR => PL 3823/2008 Parecer do Relator 18/06/2009 Benedito de Lira Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
CVO 1 CAPADR => PL 3823/2008 Complementação de Voto 19/08/2009 Benedito de Lira Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
PAR 1 CAPADR => PL 3823/2008 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 6 CFT => PL 3823/2008 Parecer do Relator 09/06/2014 Jairo Ataíde Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda Supressiva nº 1/08 apresentada na CAPADR.
PRL 7 CFT => PL 3823/2008 Parecer do Relator 02/09/2015 João Gualberto Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/2009, 2/2009 e 3/2009 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2008 apresentada na CAPADR.
PRL 8 CFT => PL 3823/2008 Parecer do Relator 02/06/2016 João Gualberto Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.823/08 e das emendas nºs 1/09, 2/09 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela compatibilidade financeira e orçamentária da emenda nº 1/08 apresentada na CAPADR.
PAR 1 CFT => PL 3823/2008 Parecer de Comissão 23/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.823/08 e das emendas nºs 1/09, 2/09 e 3/09 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela compatibilidade financeira e orçamentária da emenda nº 1/08 da CAPADR.
PL 3823/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 552/2015 => PL 3061/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2015 Valdir Colatto Requer o desarquivamento de proposições.