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SBT 1 CCJC => PL 318/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 318/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 05/08/2008
Ementa
Dispõe sobre a realização do Exame de Corpo de Delito, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira