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SBT 1 CCJC => PL 6096/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 6096/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Trad - PMDB/MS 11/08/2008
Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 10 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad
Tramitação
Data Andamento
11/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad