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SBT 1 CFT => PL 491/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 491/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Devanir Ribeiro - PT/SP 08/08/2008
Ementa
Altera os incisos III e IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, I, c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centrio-Oeste - FCO e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
08/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro