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SBT 1 CDEICS => PL 707/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 707/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 07/08/2008
Ementa
Estabelece o Sistema Nacional de Selo Verde e os critérios para sua concessão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes
Tramitação
Data Andamento
07/08/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes