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SBT 1 CE => PL 3546/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3546/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 07/08/2008
Ementa
Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pela União às redes públicas de educação básica em todo o País, e proíbe a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais em qualquer material didático utilizado nessas redes de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
Tramitação
Data Andamento
07/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra