REQ 136/2008 CCTCI => PL 84/1999

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 84/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Bittar - PT/RJ e outros

07/08/2008

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado, alterando-se para PL 84/1999 a menção ao PLC 89/2003 e convertendo-se a audiência em evento conjunto com as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do REQ 136/2008 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar e outros, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades."

13/08/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado, alterando-se para PL 84/1999 a menção ao PLC 89/2003 e convertendo-se a audiência em evento conjunto com as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.