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PLP 396/2008 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cleber Verde - PRB/MA |
06/08/2008 |
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Ementa |
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"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." |
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Explicação da Ementa |
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Dando o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e a aposentadoria por idade, sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do mesmo benefício. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/08/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 396/2008, em face do deferimento do requerimento REQ 6446/2010, nos termos do artigo 104, c/c com o art. 114, VII do RICD.
DCD 17/03/10 PAG 8860 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). |
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22/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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25/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008. |
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25/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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14/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG) |
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12/11/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Mário Heringer |
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Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. |
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11/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 6446/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 396/2008, que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PLP 396/2008, em face do deferimento do requerimento REQ 6446/2010, nos termos do artigo 104, c/c com o art. 114, VII do RICD.
DCD 17/03/10 PAG 8860 COL 02. |
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17/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 052/10 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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18/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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