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PLP 396/2008 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cleber Verde - PRB/MA |
06/08/2008 |
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Ementa |
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"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." |
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Explicação da Ementa |
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Dando o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e a aposentadoria por idade, sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do mesmo benefício. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, renúncia, direitos, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, inexistência prejuízo, contagem, tempo de contribuição, previdência social, base de cálculo, concessão, benefício previdenciário |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/08/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 396/2008, em face do deferimento do requerimento REQ 6446/2010, nos termos do artigo 104, c/c com o art. 114, VII do RICD.
DCD 17/03/10 PAG 8860 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). |
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22/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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25/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008. |
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25/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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14/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG) |
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12/11/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Mário Heringer |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. |
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11/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 6446/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 396/2008, que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o PLP 396/2008, em face do deferimento do requerimento REQ 6446/2010, nos termos do artigo 104, c/c com o art. 114, VII do RICD.
DCD 17/03/10 PAG 8860 COL 02. |
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17/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 052/10 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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18/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 396/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/08/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PLP 396/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PLP 396/2008 |
Parecer do Relator |
12/11/2008 |
Mário Heringer |
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Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. |
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PLP 396/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6446/2010 => PLP 396/2008 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
11/03/2010 |
Cleber Verde |
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"Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 396/2008, que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."
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