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PL 3811/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3232/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aníbal Gomes - PMDB/CE 06/08/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de concessão de bolsas de estudo na Educação Básica, ProEBas, em instituições privadas de ensino, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2008 Apense-se à(ao) PL-3232/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
14/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3232/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/08/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/2008.
19/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.