Imprimir

PL 3810/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Lúcia Cardoso - PMDB/MG 06/08/2008
Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Indexação
Alteração, Lei do Cooperativismo, proibição, reeleição, cargo, presidente, vice-presidente, sociedade cooperativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2008 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 16 05 09 PAG 19978 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG).
14/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/08/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/2008.
15/08/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
05/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
06/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008)
27/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
09/03/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto na Comissão.
29/04/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
Parecer recebido para publicação.
04/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 05 05 09 PAG 16736 COL 02, Letra A.
05/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2009).
14/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 16 05 09 PAG 19978 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3810/2008    Emendas apresentadas
PL 3810/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2008 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3810/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3810/2008 Parecer do Relator 09/03/2009 Dr. Ubiali Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto na Comissão.
PAR 1 CDEICS => PL 3810/2008 Parecer de Comissão 29/04/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto na Comissão.