REQ 3058/2008 => PEC 98/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 98/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

06/08/2008

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Fonogramas e Videofonogramas Musicais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/2008

Deferido o REQ , "ad referendum" do Plenário. Publique-se

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2008

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Deferido o REQ , "ad referendum" do Plenário. Publique-se

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3058/2008, da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 98/2007, que "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Fonogramas e Videofonogramas Musicais".
DCD de 07/08/08 PÁG 35641 COL 02.

08/08/2008

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Deferido o REQ , "ad referendum" do Plenário. Publique-se