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PL 3098/1997

Projeto de Lei

Situação:

Vetado totalmente

Origem:

PLS 115/1996

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - ODACIR SOARES - PFL/RO

09/05/1997

Ementa

Projeto de lei que restringe o uso de capuz em operações policiais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2004

Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) VETADO TOTALMENTE EM: 23.10.00. RAZÕES DO VETO: (MSC 1482/00-PE E MSG 945/00-CN). DOFC 24 10 00 PAG 0004 COL 02. MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR.

22/05/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13498 COL 02.

22/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CREDN.

11/06/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP CLAUDIO CAJADO. DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 02.

13/06/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

20/06/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/07/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, COM DUAS EMENDAS.

13/08/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, COM 02 (DUAS) EMENDAS. (PL 3098-A/97). DCD 18 09 97 PÁG 28805 COL 01.

14/08/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

28/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 28 08 97 PAG 25487 COL 02.

•

RELATOR DEP GERSON PERES.

28/10/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CREDN E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.

26/11/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

04/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP GERSON PERES.

09/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

24/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

27/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, COM SUBSTITUTIVO.

12/05/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CREDN E CCJR. (PL. 3098-B/97). DCD 01 05 99 PAG 18562 COL 02.

25/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 25 A 31 05 99. DCD 25 05 99 PAG 23594 COL 01.

08/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P/580/99, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.

30/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES. (PL. 3098-C/97)

18/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/227/99.

19/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1363-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

23/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

VETADO TOTALMENTE EM: 23.10.00. RAZÕES DO VETO: (MSC 1482/00-PE E MSG 945/00-CN). DOFC 24 10 00 PAG 0004 COL 02. MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.

12/12/2000

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 945/00-CN.

•

DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: ROMEU TUMA, ROBERTO FREIRE E LÚCIO ALCÂNTARA. DEPUTADOS: CLÁUDIO CAJADO, GERSON PÉRES E NEY LOPES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 15 02 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 25 02 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF).

15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 105/2000.

20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 36. DCN de 21/05/2004, pág 777.

26/05/2004

Senado Federal (SF)

•

Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 36 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16456 e 16499, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 66 e 109.

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.