REQ 305/2008 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Montes - DEM/MG e outros

06/08/2008

Ementa

Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/10/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento e o Anteprojeto de Decreto Legislativo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ 305/2008 CAPADR, pelo Dep. Marcos Montes e outros, que "requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências."

13/08/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

08/10/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Requerimento e o Anteprojeto de Decreto Legislativo.