|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3800/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rita Camata - PMDB/ES |
06/08/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Consolida a legislação relativa à Assistência Social |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Ficam revogadas, por terem sido incorporadas à consolidação, as Leis nºs 8.742, de 1993; 9.604, de 1998; 9.711, de 1998; 9.720, de 1998; 10.048, de 2000; 10.836, de 2004; 10.835, de 2004; 11.162, de 2005; 11.258, de 2005; e também o art. 2º da Lei nº 10.099, de 2000; os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001; o art. 21 da Lei nº 10.684, de 2003; os arts. 34 a 36 da Lei nº 10.741, de 2003; o art. 7º da Lei nº 10.954, de 2004; o art. 20 da Lei nº 11.692, de 2008.
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. |
|
|
Indexação |
|
|
Consolidação legislativa, Assistência Social, política nacional, seguridade social, gratuidade, atendimento, cidadão, proteção, família, maternidade, idoso, criança, adolescente, pessoa carente, pessoa portadora de deficiência, integração, promoção, acesso, mercado de trabalho, garantia, salário mínimo, salário de benefício, organização, gestão, participação, estado (ente federado),Distrito Federal, município, União, Conselho Nacional de Seguridade Social, prioridade, benefício, programa, políticas públicas, inclusão social, limite mínimo, renda, cidadania, benefício de prestação continuada, combate, pobreza, Programa Bolsa-Família, recursos financeiros, financiamento. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Especial (Art. 213, § 6º, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/03/2012 |
(EMENDA DE PLENÁRIO)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 213, §2º, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES). |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (arts. 212 e 213 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
15/08/2008 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
|
|
• |
Recebimento pela GTCL. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2008 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encaminhado (PL 3800/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 17/07/2008, seção 1, e no DCD nº 152, Suplemento "A", 17 09 08 PAG 58 COL 01. (Art. 212, §2º, RICD). |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 17/09/2008 - Art. 212, § 2º do RICD). |
|
|
|
|
|
29/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 7 sugestões |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2008 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Regis de Oliveira |
|
|
|
|
|
03/12/2008 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. |
|
|
|
|
|
05/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados João Campos, Pastor Pedro Ribeiro e Vicente Arruda. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/08/09, PÁG 43694 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5755 de 2009, que solicita inclusão dos Projetos de Lei de Consolidação que especifica na Ordem do Dia do Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 7073/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 3800/2008 que "Consolida a legislação relativa à Assistência Social"". |
|
|
|
|
|
20/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à republicação em virtude de incorreções no anterior - *PL 3.800-A/08 |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2011 |
Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:30). |
|
|
|
|
|
• |
Retirado pelo autor, Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
29/02/2012 |
Plenário (PLEN) - 15:02 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
01/03/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
DCD do dia 02/03/12 PÁG 4965 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global. |
|
|
|
|
|
• |
Emendado, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
DCD do dia 02/03/12 PÁG 4965 COL 01. |
|
|
|
|
|
23/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
(EMENDA DE PLENÁRIO)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 213, §2º, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
28/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis o Ofício 13/12 - CCJC encaminhando a Emenda de Plenário a este para as providências descritas na parte final do § 2º do art. 213, do Regimento Interno. |
|
|
|
|
|
29/03/2012 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
|
|
• |
Recebimento pel o GTCL. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2012 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
|
|
• |
Ofício nº 13/2012-GTCL, encaminhando à CCJC, em devolução, Emenda de Plenário ao PL em relevo, acompanhada de Nota Técnica com as informações requeridas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) |
|
|
|
|
|
28/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemendas de redação. |
|
|
|
|
|
08/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". |
|
|
|
|
|
18/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Emenda de Plenário publicada DCD de 19/06/13, PÁG 25124 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3800/2008 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3800/2008 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/08/2008 |
Às Comissões de
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (arts. 212 e 213 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
|
|
|
23/03/2012 |
(EMENDA DE PLENÁRIO)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 213, §2º, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
|
|
|
|
|
|
PL 3800/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3800/2008 |
Parecer do Relator |
05/03/2009 |
Colbert Martins |
|
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3800/2008 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. |
|
|
|
PEP 1 CCJC => PL 3800/2008 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/08/2012 |
Hugo Leal |
|
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemendas de redação. |
|
|
|
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 GTCL => PL 3800/2008 |
Parecer do Relator |
02/12/2008 |
Regis de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 GTCL => PL 3800/2008 |
Parecer de Comissão |
03/12/2008 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3800/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5755/2009 => PL 7078/2002 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/10/2009 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. |
|
Solicita inclusão dos Projetos de Lei de Consolidação que especifica na Ordem do Dia do Plenário. |
|
|
|
REQ 7073/2010 => PL 3800/2008 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2010 |
Fábio Faria |
|
Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 3800/2008. |
|
|
|
|
|
|
|
|