| PFC 49/2008 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| José Mentor - PT/SP | 05/08/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe a que a Comissão de Fiscalização Financeira fiscalize a forma de gestão entre FENASEG e MEGADATA, DETRAN''s, DENATRAN e SUSEP, bem como todos os contratos de serviços realizados entre as citadas instituições. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2008 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado José Mentor (PT-SP). | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 19/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/2008. | ||||||||||||||||||||
| 19/08/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 20/08/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 4551 de 2009, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que solicita retirada da PFC - Proposta de Fiscalização e Controle nº 49/2008. | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho referente ao Req. 4551/09: "Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se." DCD de 23/04/09 PÁG 14235 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CFFC cópia do Requerimento 4551/08 | ||||||||||||||||||||
| 28/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 74/2009 ao TCU, em 16/04/2009, solicitando providências. Recebido Aviso nº 442 da Presidência do TCU, informando que o expediente da CFFC foi autuado internamente sob o processo nº TC-009.021/2009-5. |
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| 29/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Requerimento nº 4.551/2009, Deputado José Mentor que solicita retirada da PFC nº 49/2008. | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada a PFC, em face da aprovação do Requerimento 4.551/2009. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 112/2009/CFFC-P ao Presidente do TCU solicitando a interrupção dos trabalhos iniciados por aquele Tribunal no processo TC-009.021/2009-5, em face da retirada da PFC 49/2008, aprovada pelo Plenário desta Comissão, na reunião de 29/04/2009, | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido do TCU Aviso 491-GP/TCU comunicando que o OF 112/2009, da CFFC-P foi protocoloizado naquele Tribunal como documento 0000440306908 e foi enviado à Secretaria-Geral de Controle Externo para as devidas providências. | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofícios 26 e 27/09 da CFFC aos Deputados José Mentor, autor da PFC 49/2008 e ao Deputado Celso Russomanno, relator, encaminhando cópia do Aviso 491-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 543-GP/TCU informando que o TC-009.021/2009-5, referente à PFC 49/2008, foi encerrado e arquivado naquele Tribunal. | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CFFC o Ofício n.º 1019/2009/SGM/P, de 29/05/09, encaminhando cópia da Decisão do Presidente sobre a Questão de Ordem n.º 450/09. | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso nº 288/2009, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que recorre da decisão exarada pela Presidência na Questão de Ordem nº 450/09 | ||||||||||||||||||||