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VTS 1 CCJC => PL 1640/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1640/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 05/08/2008
Ementa
Dispõe sobre a separação pela instituição bancária do limite do cheque especial do valor do saldo disponível em conta corrente
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Tramitação
Data Andamento
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian