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VTS 1 CSSF => PL 6919/2006
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6919/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 05/08/2008
Ementa
Voto em separado da deputada Rita Camata pela rejeição do PL 6.919/2006 que altera a Lei n.º 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata
Tramitação
Data Andamento
05/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata