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EMC 9/2001 PL548401 => PL 5484/2001
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5484/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 05/12/2001
Ementa
Dá nova redação aos incisos I, II, III, IV e V do art. 1º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final