EMR 1 CCJC => PL 1587/1991

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1587/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Pudim - PMDB/RJ

05/08/2008

Ementa

Substituam-se, no "caput" e nos §§ 1º e 3º do art. 4º do projeto, as expressões "pelo Ministério competente" e "o Ministério do Trabalho e da Previdência Social", pela expressão "a autoridade federal competente".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim