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PDC 794/2008 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
04/08/2008 |
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Ementa |
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Determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar. |
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Explicação da Ementa |
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Susta o artigo 55 do Decreto nº 6.514, de 2008. |
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Indexação |
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Sustação, classificação, ato ilícito, meio ambiente, ausência, averbação, reserva legal, cobrança, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2008 |
NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 28 08 09 PAG 45488 COL 01.
ERRATA: DCD 22/12/09 PAG 72873 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
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08/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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13/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/2008. |
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14/08/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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07/10/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
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15/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3237/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural no despacho de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 794, de 2008. |
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28/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Req. 3237/08, conforme o seguinte teor de despacho "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 794/2008 para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que deverá proferir seu parecer antes de a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 29/10/08 PÁG 47792 COL 01. |
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• |
NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
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29/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 280/08 à CMADS, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. |
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03/11/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Devolução à CCP, em virtude de novo despacho incluindo a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Devolução à CCP |
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• |
Devolução à CCP |
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• |
Devolução à CCP |
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05/11/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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11/11/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) |
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11/12/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Leonardo Vilela |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação. |
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17/12/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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28/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PDC-1347/2008. |
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05/03/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) |
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25/06/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Leonardo Vilela |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008. |
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05/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles e absteve-se de votar o Deputado Assis do Couto. |
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12/08/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS, com a proposição PDC-1347/2008 apensada. |
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12/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 447/09 - CAPADR comunicando a prejudicialidade deste. |
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17/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009) |
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21/08/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA) |
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26/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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27/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 28 08 09 PAG 45488 COL 01.
ERRATA: DCD 22/12/09 PAG 72873 COL 01. |
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28/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CMADS o Memorando nº 166/09 - COPER solicitando a devolução deste. |
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01/09/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 794/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/08/2008 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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28/10/2008 |
NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
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PDC 794/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PDC 794/2008 |
Parecer do Relator |
11/12/2008 |
Leonardo Vilela |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação. |
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PRL 2 CAPADR => PDC 794/2008 |
Parecer do Relator |
25/06/2009 |
Leonardo Vilela |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008. |
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PAR 1 CAPADR => PDC 794/2008 |
Parecer de Comissão |
05/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles e absteve-se de votar o Deputado Assis do Couto..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008. |
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PDC 794/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3237/2008 => PDC 794/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
15/10/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
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Requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural no despacho de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 794, de 2008. |
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