Aprovado.
| REQ 46/2008 PL518605 => PL 5186/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 5186/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Marcelo Guimarães Filho - PMDB/BA | 04/08/2008 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita seja convidado o Sr. Antonio Carlos Nunes - Presidente da Federação Paraense de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 12/08/2008 | Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" (estabelece requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta "escolinhas"; normatiza o contrato de trabalho desportivo; dispõe sobre impedimentos à entidade que esteja em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias; define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos; e responsabiliza os dirigentes pela má gestão dos recursos financeiros. Revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 6.354, de 1976) (PL518605) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 04/08/2008 | Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 46/2008 PL518605, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho, que "solicita seja convidado o Sr. Antonio Carlos Nunes - Presidente da Federação Paraense de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"." | |||||||||||||||||||||
| 12/08/2008 | Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||