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TVR 896/2008 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1131/2008 |
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Origem: |
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MSC 545/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/07/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 29 de maio de 2007, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Três Cachoeiras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul. |
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Indexação |
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Rádio comunitária, Três Cachoeiras, (RS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/08/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1131/2008. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 896/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 29 de maio de 2007, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Três Cachoeiras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul." |
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04/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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06/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-545/2008. |
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08/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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19/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) |
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03/09/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação. |
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05/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1131/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 896/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/08/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 896/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 896/2008 |
Parecer do Relator |
03/09/2008 |
José Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 896/2008 |
Parecer de Comissão |
05/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação. |
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