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MSC 544/2008 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 888/2008, TVR 889/2008, TVR 890/2008 e TVR 891/2008 |
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Origem: |
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AV 631/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/07/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 176, de 11 de abril de 2008 - Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado, no município de Lajeado - TO;
2 - Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008 - Associação dos Amigos da Cultura, no município de Poços de Caldas - MG;
3 - Portaria nº 250, de 12 de maio de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte - ARCGN, no município de Garrafão do Norte - PA; e
4 - Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008 - Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro, no município de Lagoa de Dentro - PB. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/08/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 544/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 176, de 11 de abril de 2008 - Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado, no município de Lajeado - TO;
2 - Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008 - Associação dos Amigos da Cultura, no município de Poços de Caldas - MG;
3 - Portaria nº 250, de 12 de maio de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte - ARCGN, no município de Garrafão do Norte - PA; e
4 - Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008 - Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro, no município de Lagoa de Dentro - PB." |
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29/07/2008 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-888/2008,TVR-889/2008,TVR-890/2008 e TVR-891/2008 |
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04/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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06/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35569 COL 02. |
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