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MSC 543/2008 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 885/2008, TVR 886/2008 e TVR 887/2008 |
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Origem: |
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AV 630/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/07/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006 - Metropolitana FM de Comunicação Ltda., no município de Ascurra - SC;
2 - Portaria nº 375, de 13 de julho de 2007 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Exu - PE; e
3 - Portaria nº 388, de 13 de julho de 2007 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Custódia - PE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/08/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 543/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006 - Metropolitana FM de Comunicação Ltda., no município de Ascurra - SC;
2 - Portaria nº 375, de 13 de julho de 2007 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Exu - PE; e
3 - Portaria nº 388, de 13 de julho de 2007 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Custódia - PE." |
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29/07/2008 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-885/2008,TVR-886/2008 e TVR-887/2008 |
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04/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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06/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35567 COL 02. |
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