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EMR 1 CCJC => PL 612/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 612/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Brito - PDT/BA 29/07/2008
Ementa
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Dê-se ao caput do art. 1º do Substitutivo a seguinte redação, acrescentando-se NR, entre parênteses, ao final da alteração ao art. 18:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito
Tramitação
Data Andamento
29/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito