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TVR 884/2008 |
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Permissão Frequência Modulada Educativa |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1297/2008 |
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Origem: |
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MSC 542/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
29/07/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007, que outorga autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São Vicente, Estado de São Paulo. |
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Indexação |
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Rádio educativa, São Vicente, (SP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/08/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1297/2008. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 884/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007, que outorga permissão à Prefeitura Municipal de São Vicente para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo" |
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04/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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06/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-542/2008. |
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08/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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13/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR) |
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20/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Meurer |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação. |
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30/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR) |
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19/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Nelson Meurer |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação. |
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03/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1297/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 884/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/08/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 884/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 884/2008 |
Parecer do Relator |
20/08/2008 |
Nelson Meurer |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação. |
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PRL 2 CCTCI => TVR 884/2008 |
Parecer do Relator |
19/11/2008 |
Nelson Meurer |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 884/2008 |
Parecer de Comissão |
03/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação. |
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