|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3774/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12029/2009 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
23/07/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Universidade Federal da Fronteira Sul, sede, município, Chapecó (SC), Santa Catarina, campus universitário, municípios, Cerro largo (RS), Erechim (RS), Rio Grande do Sul, Laranjeira do Sul (PR), Realeza (PR), Paraná, vinculação, Ministério da Educação, estrutura organizacional, funcionamento, estatuto, autorização, Executivo, transferência, bens da União, recursos financeiros, criação, cargo, quadro de pessoal, quadro efetivo, professor, Carreira de Magistério Superior, cargo técnico-administrativo, educação, cargo de direção, função gratificada, reitor pro tempore, vice-reitor, conselho, universidade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/06/2009 |
Tendo em vista o arquivamento do PL 2199/07, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua distribuição às seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Esclareço que a CTASP, CEC e CFT já se manifestaram quando da análise do PL 2199/07, devendo o PL 3774/08 ser encaminhamento à CCJC para apreciação.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12029/2009. DOU 16/09/09 PÁG 01 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU de 17/09/09 PÁG 01 COL 01. |
|
|
23/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.018/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da MSC 512/2008, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, e dá outras providências"." |
|
|
|
|
|
06/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-2199/2007. Em conseqüência, revejo o despacho aposto ao PL 2199/07, para determinar que este passará a tramitar em regime de Prioridade. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
06/08/2008 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/08 PÁG 36125 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da REQ 3765/2008, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências"." |
|
|
|
|
|
20/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2009): PL 3.774/08, apensado, com parecer favorável, e PL 2.199/07, principal, com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. |
|
|
|
|
|
28/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação automática deste do PL 2.199/07, principal, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (vide PL 2.199/07). |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
10/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Tendo em vista o arquivamento do PL 2199/07, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua distribuição às seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Esclareço que a CTASP, CEC e CFT já se manifestaram quando da análise do PL 2199/07, devendo o PL 3774/08 ser encaminhamento à CCJC para apreciação.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade. |
|
|
|
|
|
17/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 26 06 09 PAG 32287 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009). |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1433/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
10/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio |
|
|
|
|
|
14/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 779/09/PS-GSE |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.964/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
|
|
|
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12029/2009. DOU 16/09/09 PÁG 01 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU de 17/09/09 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
23/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2.018/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3774/2008 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3774/2008 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/08/2008 |
Apense-se à(ao) PL-2199/2007. Em conseqüência, revejo o despacho aposto ao PL 2199/07, para determinar que este passará a tramitar em regime de Prioridade. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
10/06/2009 |
Tendo em vista o arquivamento do PL 2199/07, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua distribuição às seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Esclareço que a CTASP, CEC e CFT já se manifestaram quando da análise do PL 2199/07, devendo o PL 3774/08 ser encaminhamento à CCJC para apreciação.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade.
|
|
|
|
|
|
PL 3774/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3774/2008 |
Parecer do Relator |
09/06/2009 |
Osmar Serraglio |
|
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3774/2008 |
Parecer de Comissão |
17/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 3774/2008 |
Redação Final |
10/07/2009 |
Osmar Serraglio |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3774/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 512/2008 => PL 3774/2008 |
Mensagem |
23/07/2008 |
Poder Executivo |
|
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, e dá outras providências". |
|
|
|
REQ 3765/2008 => PL 3774/2008 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/12/2008 |
Henrique Fontana |
|
Com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
|
|
|