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SBT 1 CDHM => PL 1057/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1057/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP 17/07/2008
Ementa
Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá
Tramitação
Data Andamento
17/07/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá