|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3764/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Angela Portela - PT/RR |
17/07/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Regula a indenização de benfeitorias a ocupantes de boa-fé em terras indígenas. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Estatuto do Índio, garantia, ocupante, boa-fé, terras indígenas, recebimento, indenização, dinheiro, terra nua, benfeitoria, construção, habitação, armazém, investimento, melhoria, solo, produção agrícola, lavoura, caráter permanente, permanência, morador, prazo, demarcação, terras, comunidade indígena. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/08/2008 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Angela Portela (PT-RR). |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
06/08/2008 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 08 08 PAG 36364 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
01/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Vista ao Deputado Beto Faro. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Beto Faro). |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHM. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 25/04/09, PÁG 15069 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
06/05/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3764/2008 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/08/2008 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 3764/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 3764/2008 |
Parecer do Relator |
23/03/2009 |
Valdir Colatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 3764/2008 |
Parecer de Comissão |
15/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|