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SUG 110/2008 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada na INC 3544/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ASSOCIAÇÃO DOS DEMITIDOS DA PETROMISA DE SERGIPE 17/07/2008
Ementa
Sugere o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo, propondo o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, com o fito de alterar  a Lei nº 8.878, de 11de maio de 1994, para que a anistia concedida aos ex-empregados da PETROMISA - Petrobrás Mineração S/A, demitidos no ano de 1992, não possua exigências que criem desigualdade entre os anistiados.
Indexação
Sugestão, Executivo, remessa, projeto de lei, anistia, ex-empregado, (Petromisa).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 110/2008 CLP, da ASSOCIAÇÃO DOS DEMITIDOS DA PETROMISA DE SERGIPE, que "sugere o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo, propondo o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, com o fito de alterar  a Lei nº 8.878, de 11/05/1994, para que a anistia concedida aos ex-empregados da PETROMISA - Petrobrás Mineração S/A, demitidos no ano de 1992, não possua exigências que criem desigualdade entre os anistiados."
07/08/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
29/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
12/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 114/2008-CLP.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 110/2008 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 110/2008 CLP Parecer do Relator 29/10/2008 Eduardo Amorim Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 110/2008 CLP Parecer de Comissão 12/11/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.