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REQ 3028/2008 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 130/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 16/07/2008
Ementa
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A/1996, relativo a regulamentação do parágrafo 4º, do art. 18, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 3028, de 2008, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A/1996, relativo a regulamentação do parágrafo 4º, do art. 18, da Constituição Federal.
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.