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SUG 111/2008 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Federação Nacional dos Odontologistas 16/07/2008
Ementa
Sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o § 4º do art. 40 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Projeto que regulamenta dispositivo da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Sugestão, Projeto de Lei Complementar, alteração, Constituição Federal, regulamentação, atividade insalubre, atividade penosa, atividade perigosa, prejuízo, saúde, integridade física, profissional de saúde, servidor público, União Federal, estados, municípios, (DF), autarquia, fundação pública, aposentadoria especial, tempo de serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 111/2008 CLP, da Federação Nacional dos Odontologistas, que "sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o § 4º do art. 40 da Constituição Federal."
04/08/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
19/03/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
06/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Nazareno Fonteles
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição.
21/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 111/2008 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 111/2008 CLP Parecer do Relator 06/10/2009 Nazareno Fonteles Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 111/2008 CLP Parecer de Comissão 21/10/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição.