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EMR 1 CDC => PL 2799/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2799/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Melo - PT/AC 16/07/2008
Ementa
Acrescenta parágrafo segundo ao projeto, renumerando os demais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Fernando Melo
Tramitação
Data Andamento
16/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Fernando Melo