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PLP 389/2008
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 1/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Rossi - PMDB/SP 16/07/2008
Ementa
Altera a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - para reduzir os limites de despesas com pessoal definidos para os municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2008 Apense-se à(ao) PLP-1/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PLP 389/2008 (2)
PLP 429/2008; PLP 319/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP).
08/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-1/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/2008.
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-429/2008.
13/03/2009 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar
Recebimento pela PLP00107, com a proposição PLP-429/2008 apensada.
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-319/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-319/2013.