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PLP 389/2008
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 1/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Rossi - PMDB/SP 16/07/2008
Ementa
Altera a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - para reduzir os limites de despesas com pessoal definidos para os municípios.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, redução, percentual, municípios, despesa pública, gastos públicos,  pessoal, repartição da receita tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2008 Apense-se à(ao) PLP-1/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PLP 389/2008 (2)
PLP 429/2008; PLP 319/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP).
08/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-1/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/2008.
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-429/2008.
13/03/2009 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar
Recebimento pela PLP00107, com a proposição PLP-429/2008 apensada.
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-319/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-319/2013.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 389/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2008 Apense-se à(ao) PLP-1/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade