ESB 84 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bel Mesquita - PMDB/PA

16/07/2008

Ementa

"Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/07/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados (PL161096)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 84 PL161096, pela Dep. Bel Mesquita

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 84 PL161096, pela Dep. Bel Mesquita